Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos regulam o uso do ForLabs, sistema de controle de qualidade laboratorial oferecido como serviço (SaaS) sob a marca MovCode por Kaique Henrique Alves Mota, pessoa física, com domicílio em Ribeirão Preto/SP (neste documento, “MovCode”). Ao acessar ou utilizar o sistema, a empresa cliente e seus usuários concordam com estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte deles, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ForLabs permite o cadastro de testes com campos definidos por categoria, análises de pigmentos (colorimetria L*a*b*), gestão de manuais e FISPQs, anexos e emissão de laudos e relatórios em PDF. Os dados de cada empresa cliente ficam isolados dos dados dos demais clientes.

3. Contas, cargos e segurança

• As contas de acesso são criadas pela nossa equipe ou pelo Admin da empresa cliente; não há cadastro público.
• O Admin cadastra e edita registros, configura as categorias e gerencia a equipe; o Analista consulta registros e emite laudos e relatórios.
• A empresa cliente é responsável por manter as credenciais de acesso em sigilo e pelas atividades realizadas com as contas de seus usuários. O sistema registra quem criou e quem alterou cada registro.

4. Teste grátis

A pedido do interessado, nossa equipe pode liberar um acesso de teste gratuito, pelo período combinado na liberação. Ao fim do teste, o acesso é encerrado ou convertido em assinatura, e os dados inseridos durante o teste seguem as regras da seção 8.

5. Assinatura e pagamento

O ForLabs é contratado por assinatura. Valor, forma de pagamento, vencimento e reajuste são definidos na proposta comercial aceita pela empresa cliente. Todos os módulos do sistema estão incluídos na assinatura.

Em caso de atraso no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após aviso prévio, sem perda dos dados, até a regularização.

6. Propriedade dos Dados

Os dados inseridos no ForLabs (resultados de testes, fotos de amostras, manuais em PDF, análises de pigmentos e laudos) pertencem à empresa cliente. A MovCode fornece a infraestrutura para armazenar e processar esses dados e mantém a sua confidencialidade.

7. Disponibilidade, backups e exportação

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. A empresa cliente pode solicitar à nossa equipe, a qualquer momento, a exportação completa dos seus dados em CSV ou JSON.

8. Cancelamento

A empresa cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais de atendimento, observadas as condições da proposta comercial. Recomendamos solicitar a exportação dos dados antes do encerramento. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação pelo prazo indicado na Política de Privacidade e depois são excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de guarda.

9. Limitação de Responsabilidade

O ForLabs é fornecido "como está" ("as is"). Empenhamo-nos ao máximo para manter a plataforma disponível, segura e livre de erros, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de: (i) indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos, de manutenção ou de terceiros (provedores de infraestrutura); (ii) uso inadequado da plataforma pela empresa cliente ou seus colaboradores; ou (iii) veracidade, precisão ou adequação técnica dos dados, testes e laudos inseridos pelos próprios usuários do laboratório.

10. Propriedade Intelectual

A marca ForLabs, seus logotipos, código-fonte, design de interface e estrutura de software são de propriedade exclusiva da MovCode. É proibida a cópia, engenharia reversa ou distribuição não autorizada do sistema.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Admins das empresas clientes pelos canais oficiais (e-mail cadastrado ou aviso no sistema). O uso continuado da plataforma após uma atualização representa a aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro.